1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ílhavo NIPC: 506920887 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente Endereço: Avenida 25 de Abril Código postal: 3830-044 Localidade: Ílhavo País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Todas Telefone: 234329600 Fax: 234329601 Endereço da Entidade (URL): www.cm-ilhavo.pt Endereço Eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.446.750,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 20/24 DOIA Designação do contrato: Construção de habitação, na Rua do Carmo, freguesia da Gafanha da Encarnação no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Ílhavo Descrição: Construção de habitação, na Rua do Carmo, freguesia da Gafanha da Encarnação no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Ílhavo Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 4.446.750,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Freguesia de Gafanha da Encarnação Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Freguesia de Gafanha da Encarnação 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i. 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. ii. 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) Subcategorias da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. iii. 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações) e 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) Subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. iv. 2.ª (Movimentação de terras) Subcategorias da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 31-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODEyNTg4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Criação de habitação no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Ílhavo. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Contratos Públicos Ecológicos: Outros Contratos Públicos Sociais: Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo Endereço: Avenida 25 de Abril Código postal: 3830-044 Localidade: Ílhavo Telefone: 234329600 Fax: 234329601 Endereço eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João António Filipe Campolargo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418389118