1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava NIPC: 511058110 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava Endereço: Rua do Visconde nº 10 Código postal: 9351-909 Localidade: Ribeira Brava País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava Telefone: 291957778 Fax: 291957958 Endereço da Entidade (URL): www.cspsaobento.pt Endereço Eletrónico: geral@cspsaobento.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-12-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.929.259,69 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1/2024 Designação do contrato: Empreitada de construção, ampliação, reabilitação e reconversão de parte do Colégio Missionário Sagrado Coração em ERPI. Descrição: Empreitada de construção, ampliação, reabilitação e reconversão de parte do Colégio Missionário Sagrado Coração em ERPI. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 3.450.481,78 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45262800 Preço base s/IVA: 1.478.777,91 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Santa Luzia (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 05-02-2025 Data de Fim: 30-09-2025 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Classe de habilitações 6 nos termos da portaria 212/2022 de 23 de agosto, adaptada à RAM; b) Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes Categorias e Subcategorias: a) Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: - 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) - 2ª subcategoria (Estruturas metálicas); - 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); - 5ª Subcategoria (estuques, pinturas e ouros revestimentos); - 6ª subcategoria (carpintarias); - 7ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais); - 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios); - 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica); b) Da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: - 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos); - 8ª Subcategoria (calcetamentos) - 9ª Subcategoria (Ajardinamentos) - 11.ª Subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) c) Da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): - 1ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potência de 50 kVa); - 2.ª Subcategoria (Postos de Transformação até 250 kVa); - 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) - 10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção). - 11ª Subcategoria (Instalações de elevação). - 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração). - 14.ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás). - 18ª Subcategoria (Gestão Técnica Centralizada) d) Da 5ª categoria (outros trabalhos): - 1ª Subcategoria (demolições); - 2ª Subcategoria (Movimentação de terras); - 5ª Subcategoria (reabilitação de elementos estruturais de betão); - 6ª Categoria (Paredes de contenção e ancoragens) - 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) - 9ª Subcategoria (reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas); - 10ª Subcategoria (Cofragens) - 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos); - 12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias). Para cada Subcategoria o Empreiteiro deverá ter Classe igual ou superior ao valor dos respetivos trabalhos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 3% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMyNDYw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção do Centro Social e Paroquial de São Beto da Ribeira Brava Endereço: Rua do Visconde n.º 10, 9350-213 Ribeira Brava. Código postal: 9350-213 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 351291957957 Fax: Endereço eletrónico: geral@cspsaobento.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fabiana Soraia Duarte Franco Cargo: Avogada 418474013