1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E. NIPC: 506361527 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Rua do Hospital - Gala Código postal: 3094-001 Localidade: Figueira da Foz País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz Telefone: 233402000 Fax: 233431268 Endereço da Entidade (URL): www.hdfigueira.min-saude.pt Endereço Eletrónico: hdff@ulsbm.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-12-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.182.900,76 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 7008/2024 Designação do contrato: Empreitada Unidade de Cuidados de Convalescença e Hospital de Dia da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE (ULSBM, EPE) Descrição: Empreitada Unidade de Cuidados de Convalescença e Hospital de Dia da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE (ULSBM, EPE) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Preço base s/IVA: 3.182.900,76 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª Categoria – Edifícios e Património Construído: • 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão; • 4.ª Subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; • 5.ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos; • 6.ª Subcategoria – Carpintarias; • 7.ª Subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais; • 8.ª Subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios; b) 2.ª Categoria – Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: • 1.ª Subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos; • 8.ª Subcategoria – Calcetamentos; • 9.ª Subcategoria – Ajardinamentos; c) 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: • 4.ª Subcategoria – Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV; • 9.ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações; • 10.ª Subcategoria – Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; • 12.ª Subcategoria – Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; • 14.ª Subcategoria – Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás; • 16.ª Subcategoria – Redes de ar comprimido e vácuo; • 18.ª Subcategoria – Gestão técnica centralizada; d) 5.ª Categoria – Outros trabalhos: • 2.ª Subcategoria – Movimentação de terras; • 8.ª Subcategoria – Armaduras para betão armado; • 10.ª Subcategoria – Cofragens; • 11.ª Subcategoria – Impermeabilizações e isolamentos; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMzMTA1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Nota Justificativa do Preço Proposto Ponderação : 20%; Nome: Memória descritiva justificativa Ponderação : 20%; Nome: garantia Ponderação : 15%; Nome: Sistema de gestão da qualidade Ponderação : 15%; Nome: Sistema de gestão ambiental Ponderação : 15%; Nome: Sistema de gestão da segurança e saude ocupacional Ponderação : 15%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme descrito nas peças do procedimento. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios Contratos Públicos Ecológicos: A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas; A adaptação às alterações climáticas; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua do Hospital Código postal: 3094-001 Localidade: Gala, Figueira da Foz Telefone: 233402000 Fax: 233431268 Endereço eletrónico: secretariado.ca@ulsbm.min-saude.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade Cargo: Presidente do Conselho de Administração da ULSBM, EPE 418474224