Alteração do Anúncio de procedimento n.º 25592/2024, de 2024-11-27, com o ID 418375542 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos NIPC: 505584760 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Gestão de Obras Públicas Endereço: Largo Município Código postal: 4750-323 Localidade: Barcelos País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Todas Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço da Entidade (URL): www.cm-barcelos.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-12-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 543.037,51 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DCP37/2024/CP Designação do contrato: Processo n.º DCP37/2024/CP – Remodelação/Reabilitação de Centros de Saúde: Lote n.º1 : Remodelação do Centro de Saúde de Barcelos–S. José e Lote n.º2: Reabilitação da USF–Alcaides de Faria–Vila Seca Descrição: O procedimento tem por objeto 1) remodelar o Centro de Saúde, sito na rua Dr. Abel Varzim em Barcelos, prevendo o aumento de 4 gabinetes clínicos e reformulação das coberturas planas do edifício (lote n.º1) e 2) a reabilitação do Centro de Saúde situado na freguesia de Vila Seca (lote n.º2). Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261420 Preço base s/IVA: 145.728,13 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 251.581,25 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45262800 Preço base s/IVA: 72.864,07 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 72.864,06 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Remodelação do Centro de Saúde de Barcelos – S. José: Preço base s/IVA: 291.456,26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261420 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45262800 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Reabilitação da USF – Alcaides de Faria – Vila Seca Preço base s/IVA: 251.581,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Vila Seca - Barcelos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvarás de empreiteiro de obras publicas de acordo com o ponto 12.1.3 do programa de procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o Ponto 14 do Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750-323 Localidade: Barcelos Telefone: +351 253809600 Fax: +351 253821263 Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Paulo Maia Matias. Cargo: Vereador do Pelouro da Câmara. 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 33dc2c00-5d31-4bd7-904f-82d3ff97987b-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: A resposta aos esclarecimentos ocorre depois do segundo terço do prazo fixado para apresentação das propostas, o prazo limite para a apresentação de propostas será prorrogado. Haverá também publicação das respostas aos pedidos de esclarecimentos e listas de erros e omissões. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 17-12-2024 418490887