1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CERCITOP - Cooperativa de Empreendedorismo Para O Desenvolvimento Económico e Social de Todo O País, Crl NIPC: 504187368 Endereço: Estrada de São Romão n.º 7 Lourel Código postal: 2710-390 Localidade: Sintra País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Todas Telefone: 219225804 Endereço Eletrónico: josebourdain@cercitop.org eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Instituição, órgão ou agência da UE Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.739.672,69 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 08 - Habitação Colaborativa Designação do contrato: Concurso público para Empreitada de construção de Habitação Colaborativa da CERCITOP,CRL Descrição: Empreitada de construção de Habitação Colaborativa Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 2.739.672,69 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 13 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará no mínimo contendo pelo menos as seguintes habilitações em classe equivalente com o valor dos trabalhos a que se reportam, nos termos da Portaria 212/2002: a) 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, contendo a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª, 8ª e 9ª Subcategorias; b) 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, contendo a 1ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10.ª e 11 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária ou Seguro Caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Experiência na Construção de Equipamentos Equipamentos Sociais e Edifícios Habitacionais Ponderação : 50%; Nome: Experiência na Execução de obras de Reabilitação afetas a Equipamentos Sociais e Edifícios Habitacionais Ponderação : 50%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 25% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Índice de liquidez Geral (LG) Ponderação : 24%; Nome: Índice de Autonomia Financeira (AF) Ponderação : 44%; Nome: Índice de Solvabilidade (IS) Ponderação : 32%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Nuno Rodrigues dos Santos nº 5 A Código postal: 2725-406 Localidade: Sintra Telefone: +351 219225804 Fax: +351 219225801 Endereço eletrónico: concursopublico@cercitop.org 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José António Monteiro Bourdain Cargo: Presidente do Conselho de Administração 418536392