1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova NIPC: 506657957 Endereço: Largo Alberto Leitão, 5 Código postal: 3360-341 Localidade: Penacova País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Todas Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço da Entidade (URL): www.cm-penacova.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.191.173,30 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DGPUOP _ CP _ 92/2024 Designação do contrato: PARQUE PÚBLICO HABITAÇÃO CUSTOS ACESSÍVEIS – NOVO BLOCO HABITACIONAL (LOTE EIRINHA) – CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR – RUA DA EIRINHA – 19 FOGOS Descrição: Obras para construção de um Bloco Habitacional a custos acessíveis, para integrar o Parque Público do Município, permitindo albergar diferentes tipos de famílias e modos de habitar. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211340 Preço base s/IVA: 2.191.173,30 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 360 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme Programa do Procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-02-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme alínea 25.9 do ponto 25. do Programa do Procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Penacova Endereço: Largo Alberto Leitão, 5 Código postal: 3360-341 Localidade: Penacova Telefone: +351 239470300 Fax: +351 239478098 Endereço eletrónico: sop@cm-penacova.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova 418555743