Alteração do Anúncio de procedimento n.º 354/2025, de 2025-01-08, com o ID 418524266 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia NIPC: 505335018 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação de Empreitadas Endereço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400-017 Localidade: Vila Nova de Gaia País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Todas Telefone: 223742400 Fax: 223742430 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-gaia.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-gaia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.975.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/37/2024/DCE Designação do contrato: CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS DE SÁ (ARCOZELO); CRECHE MUNICPAL DE SANTO ANTÓNIO (GRIJÓ) E CRECHE MUNICIPAL DA SEARA (OLIVEIRA DO DOURO) Descrição: CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS DE SÁ (ARCOZELO); CRECHE MUNICPAL DE SANTO ANTÓNIO (GRIJÓ) E CRECHE MUNICIPAL DA SEARA (OLIVEIRA DO DOURO) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214000 Preço base s/IVA: 4.975.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Creche Municipal de Sá (Arcozelo) e Creche Municipal de Santo António (Grijó) Preço base s/IVA: 3.475.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Creche Municipal da Seara (Oliveira do Douro) Preço base s/IVA: 1.500.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Arcozelo - Vila Nova de Gaia Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Vila Nova de Gaia País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Oliveira do Douro - Vila Nova de Gaia Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Oliveira do Douro - Vila Nova de Gaia País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: União das Freguesias de Grijó e Sermonde Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: União das Freguesias de Grijó e Sermonde LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Arcozelo - Vila Nova de Gaia Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Vila Nova de Gaia Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Oliveira do Douro - Vila Nova de Gaia Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Oliveira do Douro - Vila Nova de Gaia Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: União das Freguesias de Grijó e Sermonde Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: União das Freguesias de Grijó e Sermonde 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 415 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 2.ª, 7.ª. 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos específicos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-03-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM4Njg4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Contributo de energia renovável Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia de obra dos equipamentos autonomizáveis Ponderação: 15% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Contributo de energia renovável Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia de obra dos equipamentos autonomizáveis Ponderação: 15% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Fator de avaliação de propostas referente a Contributo de energia renovável Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Endereço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400-017 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 223742400 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-gaia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eduardo Vitor Rodrigues Cargo: presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a4457aa2-15e9-4e88-a3cc-136796695158-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas A data que consta nos anúncios (DRE/JOUE) para o termo do prazo para apresentação de propostas (07/03/2025) teve em consideração o dia em que se previa o envio para publicação do anúncio no JOUE (06/01/2025). Contudo, como esse envio ocorreu em data posterior (08/01/2025) e o prazo para apresentação de propostas, nos termos da segunda parte do n.º 1 do artigo 136.º do CCP, se conta da data desse envio, a data mencionada para esse efeito nos anúncios não está correta. Pois, os 60 dias contados de 08.01.2025 completam-se a 09.03.2025, porém encontrando-se nesse dia o serviço encerrado, nos termos da al. f) do art. 87º do CPA, por remissão do artº. 470º do CCP, transfere-se para o dia útil seguinte (10.03.2025). Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418550178