EP - Estradas de Portugal, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratação, Compras e Logística - Unidade de Concursos - Edifício 2 - Sala 2482 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879647 Fax: 00351 212879919 Endereço Eletrónico: dcon@estradasdeportugal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Projeto de Execução "ER342 - Arganil (km 92+530) e Entroncamento com o IC6 (EN230) (km 117+582) - Beneficiação" Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do projeto de execução Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 260000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71335000 Valor: 260000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Coimbra País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Código NUTS: PT164 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Contratação, Compras e Logística - Unidade de Concursos - Edifício 2 - Sala 2482, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17 horas Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879647 Fax: 00351 212879919 Endereço Eletrónico: dcon@estradasdeportugal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 60% - Valia Técnica da Proposta 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da - EP - Estradas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212951997 Endereço Eletrónico: ep@estradasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/11/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA Diário da República, 2.ª série - N.º 221 - 14 de novembro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 6449/2014 - Página n.º 2 UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O prazo para a elaboração do Projeto de Execução é no máximo de 180 (cento e oitenta) dias e no mínimo de 165 (cento e sessenta e cinco) dias, incluindo sábados, domingos e feriados, a contar da data de assinatura do contrato 2 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/. 3 - Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para suporte.software@ano.pt. 4 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar através dos telefones: 222 061 588 ou através do email suporte.software@ano.pt 5 - Assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). 6 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Saldanha Cargo: Diretor