1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Paredes NIPC: 500835454 Endereço: Rua Elias Moreira Neto, n.º 161 Código postal: 4580-085 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Paredes Telefone: 255780220 Fax: 255780229 Endereço Eletrónico: geral@scmparedes.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.747.269,55 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP_ERPI_Baltar Designação do contrato: ERPI DE BALTAR - Obras de alteração e ampliação do antigo edifício escolar Descrição: Empreitada de obras de alteração e ampliação do antigo edifício escolar de Baltar - ERPI de Baltar, sito na Avenida dos Bombeiros Voluntários 876, 4585-015 Baltar, Paredes, mais concretamente requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais com a criação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, com capacidade para 40 (quarenta) utentes. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215212 Preço base s/IVA: 2.747.269,55 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Baltar 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou título de registo pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, IP) em classe correspondente ao valor global da empreitada, cf. alínea h), do artigo 10º do Programa de Procedimento; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-02-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: Seguro Caução ou Garantia Bancária 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Paredes Endereço: Rua Elias Moreira Neto, 161 Código postal: 4580-085 Localidade: Paredes Telefone: +351 255780220 Fax: +351 255780229 Endereço eletrónico: geral@scmparedes.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ilídio José da Silva Meireles Cargo: Provedor da Irmandade da Misericórdia de Paredes 418613074