1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego NIPC: 600087549 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José) Telefone: 296308000 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7.838.247,66 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CCP/2025/3 Designação do contrato: EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES Descrição: EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Preço base s/IVA: 7.838.247,66 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Terra Chã 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 450 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: o 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído)  1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão)  2ª Subcategoria (Estruturas metálicas)  4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)  5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)  6ª Subcategoria (Carpintarias)  7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)  8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)  9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica) o 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas)  1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos)  8ª Subcategoria (Calcetamentos)  9ª Subcategoria (Ajardinamentos)  10ª Subcategoria (Infraestruturas de desporto e de lazer)  11ª Subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) o 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)  1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)  4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV)  9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)  13ª Subcategoria (Estações de tratamento ambiental) o 5ª Categoria (Outros Trabalhos)  1ª Subcategoria (Demolições)  2ª Subcategoria (Movimentação de terras)  4ª Subcategoria (Fundações especiais)  7ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes)  8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)  9ª Subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas)  10ª Subcategoria (Cofragens)  11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)  12ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-03-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2% do preço contratual 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&option=detailsConvite&idProcesso=863410 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296308000 Fax: Endereço eletrónico: srjhe@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Márcio Patrício Medeiros Almeida Cargo: Técnico Superior 418641805