1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira NIPC: 506538575 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Avenida da Liberdade Código postal: 3701-956 Localidade: São João da Madeira País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Todas Telefone: 256200200 Fax: 256200296 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-sjm.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 469.129,85 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/01/DOM/2025 Designação do contrato: RECONVERSÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR A CUSTOS CONTROLADOS NA RUA GAGO COUTINHO EM SÃO JOÃO DA MADEIRA Descrição: RECONVERSÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR A CUSTOS CONTROLADOS NA RUA GAGO COUTINHO EM SÃO JOÃO DA MADEIRA Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Preço base s/IVA: 469.129,85 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: São João da Madeira Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam; iii. 4.ª, 9.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam; iv. 2ª, 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aW90bEJjZlVXQ3JRTElYczdONFltQ3pxUGhRa2xpamlybWdoQXErN0c0SEt2cElPRWF3ZUNyZER0Y3hlaW5QcW1mUmFhZ1hCaS9QcHp2c0RsRGdtcXc9PXVFcGQk 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de São João da Madeira Endereço: Avenida da Liberdade Código postal: 3701-956 Localidade: São João da Madeira Telefone: +351 256200200 Fax: +351 256200296 Endereço eletrónico: geral@cm-sjm.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Diana Costa Amarante Cargo: Chefe de Divisão Interina Obras Municipais 418648197