1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação Nossa Senhora da Piedade NIPC: 511086296 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mariana Filipa Correia Vasconcelos, Vice-Presidente da respetiva Direção Executiva, com os seguintes contactos: a) Endereço de Endereço: Rua Manuel Gregório Pestana, n.º 34 Código postal: 9400-171 Localidade: Porto Santo País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 291980490 Endereço da Entidade (URL): https://fundacaonspiedade.pt/ Endereço Eletrónico: geral@fundacaonspiedade.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.451.596,49 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 01/2025 Designação do contrato: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS Descrição: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215212 Preço base s/IVA: 3.451.596,49 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Porto Santo Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo Freguesia: Freguesia de Porto Santo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-02-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 3% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY1MDAw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Manuel Gregório Pestana, n.º 34 Código postal: 9400-171 Localidade: Porto Santo Telefone: 291980490 Fax: Endereço eletrónico: fnspps@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mariana Filipa Correia Vasconcelos Cargo: Vice-Presidente da Direção Executivo da FNSP 418670633