Alteração do Anúncio de procedimento n.º 1290/2025, de 2025-01-20, com o ID 418586572 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ACBR - Associação Casa dos Beirões no Ribatejo NIPC: 510702880 Endereço: Rua Joaquim Caetano Frazão, Nº 11 Código postal: 2005-506 Localidade: Santarém País: Portugal NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: 965333317 Fax: 243301723 Endereço da Entidade (URL): https://www.casadosbeiroes.udipss.org/ Endereço Eletrónico: casadosbeiroes@sapo.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade adjudicante Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.800.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP-01/2025 Designação do contrato: Complexo Social Casa dos Beirões no Ribatejo Descrição: Complexo Social Casa dos Beirões no Ribatejo Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215200 Preço base s/IVA: 1.800.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Casal do Pereiro - Graínho Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União das Freguesias de Romeira e Várzea 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 14-04-2025 Data de Fim: 31-01-2026 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www2.compraspt.com/cpt-acbr/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-02-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com as peças do procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com/cpt-acbr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=FkkxYnlmlj0VO6DsFbKclGFqIh1OgMzXzzEvo1LYh43E4TX3my 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de execução Ponderação: 25% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Endereço: Ed. Ex-Escola Prática de Cavalaria Código postal: 2005-345 Localidade: Santarém Endereço eletrónico: santarem.centralcriminal@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sandra da Silva Cargo: Técnico Coordenador 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações agora disponíveis Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d22ba139-d884-460e-b81d-6847380d17c0-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Retirada de um capítulo da listagem dos trabalhos. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 12-02-2025 418688479