1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de S.João da Madeira NIPC: 500846693 Endereço: Rua Manuel Luis Leite Junior 777 Código postal: 3700-183 Localidade: S.J. Madeira País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira Telefone: 256837240 Fax: 256837299 Endereço da Entidade (URL): https://misericordiasjm.org Endereço Eletrónico: scmsjm@misericordiasjm.org Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.250.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPUB/01/2025 Designação do contrato: EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA MADEIRA Descrição: EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA UCC - SCMSJM Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215200 Preço base s/IVA: 6.250.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: SJM Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 396 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: De acordo com o Ponto 28 do Programa de Concurso Descrição: De acordo com o Ponto 28 do Programa de Concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-scmsjm/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-03-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do Ponto 32 do Programa de Concurso. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-scmsjm/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=hDAGXFfc5k7eZg3gshWKcnYn5PbJvkFIL6Vh2O6f5Blw0EB2IC 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Valia técnica Execução Ponderação : 40%; Nome: Valia técnica dos Elementos de Projeto Ponderação : 60%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de execução Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Inovação e modularidade Ponderação: 40% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Inovação Ponderação : 40%; Nome: Nível de Industrialização Ponderação : 60%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira Endereço: Rua Manuel Luís Leite Júnior, 777 Código postal: 3700-183 Localidade: São João da Madeira Telefone: 256837240 Fax: 256837299 Endereço eletrónico: scmsjm@misericordiasjm.org Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel António Pereira de Pinho Cargo: Elemento Mesa Administrativa 418679666