1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Lagos em Forma, Gestão Desportiva, EEM NIPC: 507725077 Endereço: Complexo Desportivo Municipal, Rossio de S. João Código postal: 8600-324 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos Telefone: 282 780 210 Fax: 282 780 210 Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 235.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1/EMP/2025 Designação do contrato: Empreitada de reabilitação de revestimentos exteriores do Complexo Desportivo Municipal de Lagos Descrição: Execução da Empreitada de Reabilitação de Revestimentos Exteriores do Complexo Desportivo Municipal de Lagos, nos termos e condições previstos no Programa do Procedimento, no Caderno de Encargos, bem como na proposta adjudicada, incluindo a execução de todos os trabalhos, serviços e fornecimentos previstos no Projeto de Execução que integra o Anexo I ao Caderno de Encargos. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45443000 Preço base s/IVA: 235.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações: - 4.ª Subcategoria (“Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias”) da 1.ª Categoria (“Edifícios e património construído”) da Classe 1; - 5.ª Subcategoria (“Estuques, pinturas e outros revestimentos”) da 1.ª Categoria (“Edifícios e património construído”) da classe correspondente ao v 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada por qualquer um dos meios admitidos no CCP e, quando o for através de garantia bancária, seguro-caução ou depósito em dinheiro ou títulos, deve seguir os modelos constantes dos Anexos VI, VII e VIII ao Programa de Procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TGo1Ylh4VmZlN21SNlVsS1JmVlU2dGpxamxacjR4dCtqREs2Y2dlZE0zVXFkUG5tazBKSlg3V055VXVGcWVKdVdibWhuNTFCMGQyYm9CZDBVYVp0RFE9PUZIVUBB 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Lagos em Forma, Gestão Desportiva, EMSA Endereço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio S. João Código postal: 8600-324 Localidade: Lagos Telefone: +351 282780210 Fax: +351 282761379 Endereço eletrónico: geral@lagosemforma.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Alexandre Cota de Meneses Toste Cargo: Administrador Delegado 418882684