1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro de Bem Estar Social de Minde NIPC: 501186077 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CBESM - Centro de Bem Estar Social de Minde - 249840119 Endereço: Rua D. Maria José Borges, 110 Código postal: 2395-198 Localidade: Alcanena País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Alcanena Freguesia: Freguesia de Minde Telefone: 249840119 Endereço da Entidade (URL): https://cbesminde.pt Endereço Eletrónico: centro.social.minde@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 605.480,29 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2025 Designação do contrato: Empreitada de Obras de Reabilitação, Alteração e Ampliação de Creche Descrição: Empreitada de Obras de Reabilitação, Alteração e Ampliação de Creche Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 Preço base s/IVA: 605.480,29 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Freguesia de Minde Distrito: Santarém Concelho: Alcanena Freguesia: Freguesia de Minde 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 02-06-2025 Data de Fim: 31-12-2025 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará contendo as seguintes habilitações conforme previsto no Anexo I da Lei n.º 41/2015 de 03/06, com a redação dada pela Lei n.º 25/2018 de 14/06: i) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta; ii) A 4.ª, 5ª, 6ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, a 1ª, 9ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, 1.ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgzNDQz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Endereço: Rua João Paulo II, CV RC Código postal: 2410-112 Localidade: Leiria Telefone: 244870600 Fax: Endereço eletrónico: leiria.taf@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Raquel Martins Nunes Cargo: Escriturária 418933146