Secretaria Regional do Turismo e Transportes Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações Direção de Serviços de Estradas Endereço: Largo do Colégio, 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206200 Fax: 00351 296287813 Endereço Eletrónico: maria.mf.ferreira@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a "Intervenção na ligação interconcelhia Povoação-Nordeste - reabilitação de um troço da Estrada Regional n.º 1 - 1ª, entre Garcias e Água Retorta" - 1ª fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de Estrada Regional Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 590000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Valor: 590000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Sexta-Feira, 20 de Março de 2015 Número 56 O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os trabalhos que fazem parte integrante da empreitada serão executados, na sua totalidade, na Estrada Regional 1-1ª , nos Concelhos de Povoação e Nordeste, São Miguel País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 03 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos; c)Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessária da obra a realizar: i) Da 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o preço total da proposta; ii) Da 11ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Estradas Endereço desse serviço: Largo do Colégio, 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206200 Fax: 00351 296287813 Endereço Eletrónico: maria.mf.ferreira@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento mediante o prévio pagamento das mesmas, as quais devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em CD, no prazo de 3 dias a contar da data da receção do pedido Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20 Eur (IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: são os constantes do anexo IV ao Programa do Procedimento, do qual faz parte integrante 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional do Turismo e Transportes Endereço: Largo do Colégio, 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206200 Diário da República, 2.ª série - N.º 56 - 20 de março de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 1666/2015 - Página n.º 2 Fax: 00351 296287813 Endereço Eletrónico: maria.mf.ferreira@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/03/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Bruno Miguel Correia Pacheco Cargo: Diretor Regional de Obras Públicas e Comunicações