Município de Ribeira Brava Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Isabel Freitas Endereço: Rua do Visconde, 56 Código postal: 9350 213 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 00351 291952548 Fax: 00351 291952182 Endereço Eletrónico: isabelfreitas@cm-ribeirabrava.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Caminho Agrícola da Fajã das Éguas, Serra de Água - Ribeira Brava Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Caminho Agrícola da Fajã das Éguas, Serra de Água - Ribeira Brava Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 805922.62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 805922.62 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Serra de Água País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 250 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: A 13.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras municipais, ambiente e serviços urbanos Endereço desse serviço: Rua do Visconde nº 56 Código postal: 9350 213 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 00351 291952548 Fax: 00351 291952548 Endereço Eletrónico: obras@cm-ribeirabrava.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Sem prejuízo do disposto no art.º 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Ribeira Brava o órgão de recurso hierárquico administrativo. Endereço: Rua do Visconde nº 56 Código postal: 9350 213 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 00351 291952548 Fax: 00351 291952182 Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Ismael Fernandes Cargo: Presidente da Câmara Municipal