Município de Vagos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Vagos Endereço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação e Defesa do Cordão Dunar da Frente Marítima entre a Praia da Vagueira e a Praia do Labrego Descrição sucinta do objeto do contrato: No âmbito desta empreitada são previstas as seguintes intervenções principais, ocorrendo em espaços distintos: - Requalificação da frente urbana da Praia da Vagueira; - Criação de acesso pendonal às Praias da Vagueira Sul e do Labrego. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 924114.17 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Valor: 924114.17 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praia da Vagueira País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas e Ambiente Endereço desse serviço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV, acessivel no sitio electrónico http://www.vortal.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR, acrescido de IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Vagos Endereço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - As habilitações, a constar de documento(s) emitido(s) pelo InCI: - A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; - A 3.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 8.ª e a 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista em 18.2. Pagamento e Acesso às Peças: - O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso; - Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 50,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, efectuando por transferência bancária para a conta do Município de Vagos com o NIB 003508280000022773006; - Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência, e ainda, indicar o nome da empresa, NIPC, morada, telefone, fax e e-mail; - Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do Município de Vagos, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Miguel Rocha da Cruz Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos