Município de Silves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Trânsito Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques Código postal: 8300 175 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440828 Fax: 00351 282440851 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Rua Tenente Coronel Jorge Vargas Mogo Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Rua Tenente Coronel Jorge Vargas Mogo, promovendo a pavimentação do arruamento e organização do estacionamento, com valorização estética e funcional da zona a intervencionar Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 110887.29 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 Valor: 94434.29 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45316110 Valor: 16453.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Tenente Coronel Jorge Vargas Mogo País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos indicados no n.º 16 do Programa de Procedimento, e Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., o qual deve conter as seguintes categorias e subcategorias: -a1) A 1º subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. e -a2) A 4ª subcategoria da 4ª categoria em classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Trânsito Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6 - 1.º Código postal: 8300 145 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440828 Fax: 00351 282440851 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) Link de contexto: http://www.acingov.pt/acingov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito através da plataforma acingov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Silves Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques Código postal: 8300 175 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440851 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/02/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso aberto por despacho de 10/02/2016 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma Cargo: Presidente da Câmara