EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº. Luís Pinheiro Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211300 Fax: 00351 291233324 Endereço Eletrónico: lpinheiro@eem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta. Empreitada de Conceção/Construção da Central Hidroeléctrica e Estação Elevatória da Calheta III, Estação Elevatória do Paul e Conduta Forçada/Elevatória. Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção/Construção da Central Hidroeléctrica e Estação Elevatória da Calheta III, Estação Elevatória do Paul e Conduta Forçada/Elevatória. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 29500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Calheta País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Calheta Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP e os alvarás contendo as seguintes habilitações: 3ª Categoria, 1ª Subcategoria da classe equivalente ao valor global da proposta; 1ª Categoria, 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias; 2ª Categoria 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias; 4ª Categoria 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª e 15ª Subcategorias; 5ª Categoria - 1ª. 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª,10ª,11ª e 12ª Subcategorias, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que dizem respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEP - Departamento de Estudos e Projeto Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211300 Fax: 00351 291233324 Endereço Eletrónico: lpinheiro@eem..pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.500EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0036 0040.99100124052.44; IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4; BIC/SWIFT: MPIOTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver art.º 10ª - ponto 1 - do Programa de Procedimentos. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver art.º 10ª - ponto 2 - do Programa de Procedimentos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Condições Económicas - 50% Nos termos da folha de cálculo anexa CE.xlsx Condições Técnicas - 50% Nos termos do artigo 25º do Programa de Procedimento.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração da EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211300 Fax: 00351 291233324 Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Cristina Dantas Cargo: Diretora de serviço