Município de Mourão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mourão Endereço: Praça da República, n.º 20 Código postal: 7240 233 Localidade: Mourão Telefone: 00351 266560010 Fax: 00351 266560025 Endereço Eletrónico: vera.bailote@cm-mourao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Recuperação do Cineteatro de Mourão Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Recuperação do Cineteatro de Mourão Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 647429.27 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 647429.27 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mourão País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Mourão Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o artigo 14 do programa de procedimentos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Mourão - Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo - Serviço de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 20 Código postal: 7240 233 Localidade: Mourão Telefone: 00351 266560010 Fax: 00351 266560025 Endereço Eletrónico: vera.bailote@cn-mourao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme o artigo 6.º do programa de procedimentos Preço da Proposta - 60% Valia Técnica da Proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Mourão Endereço: Praça da República, n.º 20 Código postal: 7240 233 Localidade: Mourão Telefone: 00351 266560010 Fax: 00351 266560025 Endereço Eletrónico: vera.bailote@cm-mourao.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/10/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.ª Maria Clara Pimenta Pinto Martins Safara Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mourão