Município de Nordeste Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Seção de aprovisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste Telefone: 00351 296480060 Fax: 00351 296488519 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para Execução da Empreitada de Beneficiação de Arruamentos no Concelho, no âmbito da Obra de Reabilitação da Acessibilidade dos Caminhos Municipais e Rurais - Procº. Nº 102/2016. Descrição sucinta do objeto do contrato: Reposição das soluções iniciais de circulação e na reabilitação funcional do pavimento existente tendo em conta a particularidade de cada zona a intervir dado a diversidade de trabalhos distintos a executar por arruamento e na melhoria dos respetivos sistemas de drenagem e consequentemente de segurança Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 430494.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 Valor: 430494.90 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Nordeste País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos documentos exigidos no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, correspondente às seguintes autorizações: a) 1ª. sub-categoria da 2ª categoria, relativa a "Vias de circulação rodoviária e Aeródromos", com a classe correspondente ao valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Seção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste Telefone: 00351 296480060 Fax: 00351 296488519 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de EUR 247,07 (duzentos e quarenta e sete euros e sete cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor; Para fornecimento, em suporte informático, por cada CD é fixado o valor de EUR 18,79 (dezoito euros e setenta e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Nordeste Endereço: Praça da República Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste Telefone: 00351 296480060 Fax: 00351 296488519 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/11/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Mais se informa que o acto público do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 11:00 horas, no edifício dos Paços do Município, Praça da República, 9630-141 Nordeste, Ilha de São Miguel - Açores. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Medeiros Mendoça Cargo: Presidente da Câmara