Município de Braga Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais - Contratação de Empreitadas Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo Código postal: 4704 514 Localidade: Braga Telefone: 00351 253203150 Fax: 00351 253217239 Endereço Eletrónico: cop@cm-braga.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 01CP.13.CE.VB - Conceção, Construção e Concessão de Exploração do Tanatório de Braga. Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 42350000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cemitério de Monte d' Arcos - S. Victor - Braga. País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o artigo 10.º do Programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais - Contratação de Empreitadas Endereço desse serviço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo Código postal: 4704 514 Localidade: Braga Endereço Eletrónico: cop@cm-braga.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 9.º do Programa de Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Braga Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo Código postal: 4704 514 Localidade: Braga Endereço Eletrónico: cop@cm-braga.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - PRAZO MÁXIMO DA CONCEÇÃO E EXECUÇÃO DA EMPREITADA: 300 (trezentos) dias de calendário. CONSESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO TANATÓRIO: 30 (trinta) anos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Soares Mesquita Machado Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Braga