Municipio de Cinfães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Espaços Envolventes ao Centro Escolar de Nespereira Descrição sucinta do objeto do contrato: Constituem a empreitada os seguintes trabalhos: Arquitetura (Estaleiro; Trabalhos preparatórios; Pavimentos; Bancos em granito; Obra de Serralharia; Paisagismo e Finalização); Arruamentos (Levantamento de material; Movimento de terras e Diversos); Arruamentos-Estabilidade (Movimento de Terras, Betão armado e Diversos); Infraestruturas de Telecomunicações (Tubagem; Abertura de vala e câmaras subterrâneas); Infraestruturas Elétricas- Média tensão (Tubagem; Abertura de vala e câmaras subterrâneas) - Baixa tensão (Tubagem; Abertura de vala, câmaras subterrâneas, armários e cabos) - Iluminação pública (Tubagem; Cabos e Armaduras); Drenagem de Águas Pluviais (Movimento de terras; tubagens e acessórios; caixas e diversos); Sinalização e segurança (Sinalização vertical e marcas rodoviárias); Higiene e Segurança em Estaleiro e Tratamento de Resíduos de construção e demolição). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 401310.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360 Valor: 401310.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Nespereira, concelho de Cinfães País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Cinfães Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1- Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II, do Código do Contratos Públicos; 2- Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; 3- Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, deve conter as seguintes autorizações: a) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra e a 8.ª subcategoria da mesma categoria em classe correspondente aos trabalhos a executar ou, conter a autorização de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias e b) a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente aos trabalhos a executar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cinfães Endereço desse serviço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalnext, acessível através do sitio www.VORTALnext.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros (IVA incluído), podendo ser pagos através de transferência bancária para a conta com o NIB 003502520000166473081 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Cinfães Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Pereira Pinto Cargo: Presidente da Câmara