Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E. Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização Endereço: Estação de Santa Apolónia, 1º Piso, Sala 171-A Código postal: 1149 093 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Melhoria na Superestrutura de Via - Válega /Gaia III"- Linha do Norte- Troço Válega / Gaia - e-contratos 5010009773 Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente iniciativa refere-se ao procedimento de melhoria das condições de conservação da superestrutura de via no troço Válega /Gaia , por forma a garantir a segurança das circulações e consequente fiabilidade da exploração desse canal Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 675000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45234100 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Linha do Norte - Troço Válega / Gaia País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15. do Programa de Concurso. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: I. Da 2.ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; A habilitação de empreiteiro geral de obras ferroviárias e em classe que cubra o valor global da proposta , dispensa as exigências a que se refere em I. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização Endereço desse serviço: Estação de Santa Apolónia, 1.º Piso, Sala 171-A Código postal: 1149 093 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021705 Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta da da REFER junto do IGCP com o NIB 0078 /1011 /201120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 65% 2. Valia Técnica 15% 3. Sistema de Gestão da Segurança 10% 4. Sistema de Controlo da Qualidade 5% 5. Sistema de Gestão Ambiental 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53 Código postal: 1100 468 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O preço base é de 675.000,00 EUR (seiscentos e setenta e cinco mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita na Estação de Santa Apolónia, 1.º Piso, Sala 171-A, 1149-093 Lisboa (telefone: 211 022 443, fax: 211 021 705), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. O prazo de execução da empreitada é o indicado pela proposta do Concorrente, devendo este estar compreendido no intervalo entre 120 ( cento e vinte) dias e 150 ( cento e cinquenta ) dias de calendário,e começa a contar-se da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que a REFER comunique ao Empreiteiro a aprovação do Plano de Segurança e Saúde, nos termos da legislação aplicável, caso esta última data seja posterior. Qualquer proposta apresentada que defina um prazo de execução fora do intervalo indicado anteriormente, será excluída, nos termos do disposto do na alínea b) do n.º 2 do art.º 70.º do CCP . Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19. do Programa de Concurso. O prazo de entrega de propostas termina às 18h00 no dia 15 de abril de 2013. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta. No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Código NUTS: PT114 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís Ribeiro dos Santos Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração