AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, n.º 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Telefone: 00351 284101100 Fax: 00351 284101199 Endereço Eletrónico: geral@agda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de adução a Alcácer do Sal, 1ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de furos, sistema de tratamento, conduta de transporte de água de abastecimento e reservatórios. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1610000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 Valor: 1610000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alcácer do Sal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: I) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; II) 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; III) 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. IV) 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, n. 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Endereço Eletrónico: geral@agda.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:/www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Para fornecimento das peças, deverá efetuar transferência bancária, no valor de EUR 500 + IVA, para a conta com o NIB 0035 0147 0006 0713 8302 4 e enviar comprovativo pela plataforma eletrónica 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Global (50 %) e Valia técnica da proposta (50 %) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, n.º 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Endereço Eletrónico: geral@agda.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Silva Costa Cargo: Administrador Executivo