Município de Estarreja Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira - Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234840600 Fax: 00351 234840611 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Regeneração Urbana do Quarteirão Norte da Praça Francisco Barbosa, na Freguesia de Beduído, no Concelho de Estarreja Descrição sucinta do objeto do contrato: Regeneração Urbana do Quarteirão Norte da Praça Francisco Barbosa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 669000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360 Valor: 669000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Beduído, no Concelho de Estarreja País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Estarreja Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 9.1 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234840600 Fax: 00351 234840611 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) PEUR - Preço Global da Proposta: 80%; b) QMTProposta- Qualidade e Mérito da Proposta: 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Estarreja Endereço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234840600 Fax: 00351 234840611 Endereço Eletrónico: geral@cm-estarreja.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Eduardo Alves Valente de Matos Cargo: Presidente da Câmara de Estarreja