Santa Casa da Misericórdia de Nordeste Endereço: Rua dos Clérigos n.º 2 Código postal: 9630 000 Localidade: Nordeste Telefone: 00351 296480050 Fax: 00351 296480059 Endereço Eletrónico: santa-nordeste@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para reabilitação de edifício da Casa do Trabalho do Nordeste - Lar Crianças e Jovens e Creche Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na reparação da cobertura, picagem, reboco e pintura de paredes, substituição de tetos falsos bem como a remodelação e beneficiação das redes de águas e esgotos de algumas zonas. Serão também efetuadas obras no piso -1 para adaptação a creche. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 480100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 442600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estrada Regional, nº7 - Nordeste - Ilha de São Miguel - Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos. 8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. 8.3 - Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 5ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor da proposta; b) As 1ª, 2ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam; c) As 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam; d) A 1ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam; 8.4 - Alvará ou título de registo de sub-contratados acompanhados de declaração em que estes se comprometem a executar os trabalhos correspondentes às suas habilitações. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças de concurso encontram-se disponíveis para consulta dos interessados no endereço indicado em 1 durante as horas do expediente. Endereço desse serviço: Rua dos Clérigos n.º 2 Código postal: 9630 000 Localidade: Nordeste Telefone: 00351 296480050 Fax: 00351 296480059 Endereço Eletrónico: santa-nordeste@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 10 - Entrega das propostas: até às 17h00 do dia 22 de outubro de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta mais vantajosa cujos critérios, fatores, subfatores e coeficientes de ponderação são os constantes do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Nordeste Endereço: Rua dos Clérigos n.º 2 Código postal: 9630 000 Localidade: Nordeste Telefone: 00351 296480050 Fax: 00351 296480059 Endereço Eletrónico: santa-nordeste@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - O preço base (preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar) é de EUR 442.600,00 (S/IVA); 17.2 - Considera-se preço anormalmente baixo um valor inferior a EUR 354.080,00 (S/IVA); 17.3 - O prazo de execução da empreitada é de 8 meses; Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eduardo Manuel Pacheco de Medeiros (Dr.) Cargo: Provedor