O Município de Penela, após vários anos de recolha, estudo e análise de achados arqueológicos na Villa Romana do Rabaçal (VRR), entendeu que, dado o elevado interesse patrimonial e cultural do sítio, no que respeita ao período de ocupação romana na Península Ibérica, seria necessário dar lugar ao desenvolvimento de um Complexo Arqueológico de apoio à conservação/preservação, visita, interpretação e exposição do legado presente.

Com esse propósito, o Município de Penela, assessorado pelo Pelouro da Encomenda do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos (CDRN), delineou uma estratégia de atuação que visa o desenvolvimento de dois Concursos Públicos de Concepção, para a criação de um Complexo Arqueológico da Villa Romana do Rabaçal, que se complementam e que serão lançados de forma sequencial, com o objectivo último de adquirir um projecto de requalificação para a VillaRomana do Rabaçal.

É dentro deste enquadramento, que o Município de Penela lança o presente Concurso Público de Concepção, não seguido de ajuste directo, a fim de assegurar a selecção de trabalhos de qualidade ao nível de programa base.

Deste primeiro concurso resultará uma exposição pública dos trabalhos, enquanto mote para um conjunto de iniciativas que visam envolver todos os intervenientes naturais deste processo, nomeadamente, a população local, os técnicos das várias disciplinas, as instituições públicas e privadas com expressão local, regional e mesmo nacional, numa reflexão e discussão conjunta sobre o futuro da Villa Romana do Rabaçal.

Todos estes momentos permitirão ao Município de Penela colher, ponderar, extrair conclusões e conciliar as melhores soluções técnicas e políticas, que estarão na base da definição do Programa Preliminar do segundo Concurso Público Internacional de Concepção, este seguido de ajuste directo para aquisição de serviços de elaboração do projecto de execução para o Complexo Arqueológico da Villa Romana do Rabaçal.

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D.R. n.º 127, de 05 de Julho de 2019

Entidade Adjudicante:

Câmara Municipal de Penela

Júri

Membros efectivos:

>Mário Duarte, Historiador de Arte (Chefe de Divisão de Cultura da Câmara Municipal de Penela), que preside;

>Carlos Antunes, Arquitecto (designado pela Câmara Municipal de Penela);

>Harry Wolf, Arquitecto (designado pela Câmara Municipal de Penela);

>Filipe Bandeira, Engenheiro (designado pela Câmara Municipal de Penela);

>António Bettencourt, Arquitecto (designado pelo Departamento de Arquitectura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra);

>Helena Moura, Arqueóloga (designado pela Direcção Regional de Cultura do Centro);

>Cristina Guedes, Arquitecta (designado pela Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos).

Membros suplentes:

>Sónia Vicente, Arqueóloga (designado pela Câmara Municipal de Penela);

>João Póvoa Rodrigues, Engenheiro civil (Chefe da Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Penela);

>Luís Miguel Correia, Arquitecto Subdiretor Professor (designado pelo Departamento de Arquitectura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra);

>Cátia Marques, Arquitecta (designado pela Direcção Regional de Cultura do Centro);

>Cláudio Vilarinho, Arquitecto (designado pela Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos).

Critérios de selecção:

A selecção dos trabalhos de concepção é realizada de acordo com os seguintes factores de avaliação:

>Pertinência, originalidade e inovação (40%)

>Integração e articulação (35%)

>Flexibilidade e versatilidade (25%)

Prémios:

>Prémios de consagração

1º Prémio: 10.000,00€

2º Prémio: 5.000,00€

3º Prémio: 2.500,00€

Duas Menções Honrosas: natureza não pecuniária

>Prémios de participação: 5.000,00 €

Calendário:

> Visitas aos vestígios arqueológicos da Villa Romana do Rabaçal: Até 25 de Julho de 2019 (sujeitas a marcação prévia para o e-mail museu.rabacal@cm-penela.pt).

> Pedidos de esclarecimento: Até 04 de Agosto de 2019.

> Respostas aos pedidos de esclarecimento: Até 03 de Setembro de 2019.

> Recepção dos trabalhos: Até às 17h00 de 03 de Outubro de 2019, nas instalações da Entidade Adjudicante.

Mais informações:

Concurso Público de Concepção para o Complexo Arqueológico da Villa Romana do Rabaçal (VRR)