A Câmara Municipal de Matosinhos votou, esta quarta-feira, um investimento de 28,5 milhões de euros com o objetivo de atrair investimento privado nas zonas de reabilitação urbana de Guifões, Lavra, Leça do Balio, Perafita, Santa Cruz do Bispo e Senhora da Hora.

Segundo um comunicado emitido pela autarquia, liderada por Luísa Salgueiro (PS), os projetos das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) destas áreas serão discutidos e votados na reunião de quarta-feira.

Estes projetos, agora sujeitos a consulta pública, representam a segunda fase do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) nestes territórios do concelho de Matosinhos.

De acordo com Luísa Salgueiro, citada no comunicado, trata-se de "um programa de investimentos públicos que visa impulsionar a reabilitação do parque edificado por parte do setor privado", destacando que o objetivo é dotar estas áreas de "mais e melhores infraestruturas, atraindo assim o investimento privado para a reabilitação do edificado existente".

As Operações de Reabilitação Urbana (ORU) consistem em intervenções integradas nas áreas definidas, direcionadas para a reabilitação dos edifícios e a melhoria das infraestruturas, equipamentos, espaços verdes e urbanos de utilização coletiva.

Este programa tem como finalidade a requalificação e revitalização do tecido urbano, através de um investimento público que o município prevê realizar durante o período de vigência das ORU, até 2038.

O plano inclui, além da reabilitação e construção de habitação pública, a criação e ampliação de ciclovias e a promoção da mobilidade sustentável, bem como a manutenção e reabilitação de equipamentos e espaços públicos, e a qualificação dos espaços verdes.

A Câmara de Matosinhos salienta que a reabilitação urbana e a mobilização de edifícios devolutos para habitação a custos acessíveis são essenciais para garantir o acesso a habitação adequada, estimulando uma maior diversidade de soluções habitacionais.

Do ponto de vista territorial, as áreas urbanas mais centrais e consolidadas, abrangidas pelas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e Operações de Reabilitação Urbana (ORU), são as mais propícias para implementar uma política habitacional eficaz, uma vez que oferecem benefícios fiscais tanto para a aquisição como para a reabilitação de edifícios, justifica o município.