A Câmara da Maia aprovou, esta segunda-feira, o contrato para a aquisição de terrenos e a construção de 48 fogos de habitação social em Vila Nova da Telha, num investimento de 7,6 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A construção destes 48 fogos está prevista no Acordo de Colaboração entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o município da Maia, assinado em 2021, e visa dar resposta a 757 famílias que vivem em condições habitacionais indignas. A este número, somam-se mais 136 famílias, abrangidas pelos beneficiários diretos e pela empresa municipal Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M.

De acordo com a autarquia, até esta segunda-feira já tinham sido submetidos para aprovação 92 dos 107 milhões de euros previstos no âmbito deste acordo de colaboração.

Especificamente, a proposta aprovada por unanimidade na reunião do executivo municipal tem como objetivo a concessão de um apoio financeiro não reembolsável para financiar a aquisição de terrenos e a construção de 48 fogos na Rua de Prosela, em Vila Nova da Telha, com um investimento estimado de 7,6 milhões de euros, valor integralmente financiado pelo IHRU.

O projeto deverá estar concluído até março de 2026.

Em março, o presidente da Câmara, António Silva Tiago, em declarações à Lusa, já tinha revelado que 700 dos 757 projetos para fogos de habitação social na Maia, no âmbito do programa 1.º Direito, tinham sido aprovados, prevendo-se que os restantes fossem validados até ao final desse mês.

O autarca fez estas declarações após uma reunião do executivo municipal, que aprovou, por unanimidade, duas propostas relacionadas com a aquisição de terrenos e a construção de habitações nas freguesias de Águas Santas (24 fogos) e Milheirós (22 fogos).

Após a deliberação, os projetos seriam submetidos à aprovação do IHRU, que se responsabilizaria pelo financiamento ao abrigo do PRR.

No total, Silva Tiago indicou que os 757 fogos de habitação social representam um investimento de 107 milhões de euros, restando à autarquia concluir os processos relativos a 57 habitações.

Na altura, a expetativa era que até ao final de março, data limite para a aprovação dos projetos, todos estivessem concluídos, permitindo o lançamento dos concursos públicos internacionais e garantindo que as habitações ficassem prontas até 2026.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito tem como objetivo a promoção de soluções habitacionais para famílias carenciadas e sem alternativa habitacional.

O Acordo de Colaboração entre o IHRU e o município da Maia inclui várias modalidades de soluções habitacionais, como o arrendamento de habitações para subarrendamento, reabilitação de frações ou prédios habitacionais, construção de novos edifícios ou a aquisição de frações ou prédios destinados à habitação.