Contactos:

Municipio de Castro Marim Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Gestão Financeira - Serviço de Aprovisionamento Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, 10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim Telefone: 00351 281510740 Fax: 00351 281510743 Endereço Electrónico: expediente@cm-castromarim.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços para o projecto de execução do sub-sistema suduoeste de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração de projecto de execução para o abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais das principais localidades da parte sudoeste do território do concelho de Castro Marim - Sub-Sistema Sudoeste. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Território Nacional País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Castro Marim Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica de Gestão Financeira - Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua Dr. José Alves Moreira, 10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim Telefone: 00351 281510740 Fax: 00351 281510743 Endereço Electrónico: expediente@cm-castromarim.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - https://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO  Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço global - 55%; b) Valia técnica - 45%; b.i) Metodologia adoptada - 40 % b.ii) Programa de Trabalho - 60 %

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Castro Marim Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, 10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim Telefone: 00351 281510740 Fax: 00351 281510743 Endereço Electrónico: expediente@cm-castromarim.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - 1 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com 2 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço www.compraspublicas.com 3 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com 4 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar, o n.º de Apoio Técnico 707 501 000 / 21 315 52 65. 5 - Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão de Cidadão, Digital Sign, Multicert). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Fernandes Estevens Cargo: Presidente da Câmara

Prazo para apresentação das Propostas: 25 de Julho de 2011