Município de Penela NIPC: 506778037 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penela Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço da Entidade: www.cm-penela.pt Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Concurso Público de Concepção para o Complexo Arqueológico da Villa Romana do Rabaçal (VRR) Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente procedimento tem por objecto a selecção de 3 (três) Trabalhos de Concepção, com o intuito de promover a reflexão e o debate acerca das condições de preservação e protecção dos vestígios arqueológicos da Villa Romana do Rabaçal, em Penela, considerando uma intervenção alargada que permita o acesso a visitantes, a criação de um museu, a criação de espaços para serviços educativos, entre outros, de modo a que se possam encontrar soluções que se consubstanciem num contributo efectivo para o desenvolvimento maturado e seguro de um programa de preliminar de um segundo procedimento, com vista à aquisição de serviços de elaboração do projecto para a "Proteção ao Sítio Arqueológico, Museu e Acessos da Villa Romana do Rabaçal". O presente Concurso decorre sob anonimato e não está prevista a adjudicação de qualquer concretização ou desenvolvimento dos Trabalhos de Concepção seleccionados. Preço base do procedimento: Não Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não 4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 4.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: acinGov; Município de Penela; micro-site OASRN Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 4.2 - Fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO De acordo com o artigo 9.º dos Termos de Referência do presente Concurso. 7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO Os trabalhos de conceção deverão ser apresentados de acordo com o estipulado nos Termos de Referência do presente Concurso, para tal o processo completo está disponível para visualização e download, desde a data de envio do anúncio para publicação, nos seguintes sítios: plataforma eletrónica utilizada pela Entidade Adjudicante (www.acingov.pt); site da Câmara Municipal de Penela (www.cmpenela.pt); site da OASRN, área Concursos (www.oasrn.org/concursos.php). 8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO Fator: Pertinência, originalidade e inovação Subfator: 0 Ponderação: 40 % Fator: Integração e articulação Subfator: 0 Ponderação: 35 % Fator: Flexibilidade e versatilidade Subfator: 0 Ponderação: 25 % 9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR 3 10 - PRÉMIOS 10.1 - Montante global dos prémios de participação 5000.00 EUR 10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados 17500.00 EUR 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penela Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/07/04 13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe da Silva Lourenço Matias Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela