1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de S. Brás de Alportel NIPC: 501461906 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa/Provoder/Júlio Manuel Gago Pereira Endereço: Praceta da Misericórdia, n.º 20 Código postal: 8150 137 Localidade: São Brás de Alportel País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito: Faro Concelho: São Brás de Alportel Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel Telefone: 289842161 Fax: 289841987 Endereço da Entidade: http://www.misericordiasaobras.pt/ Endereço Eletrónico: geral@misericordiasaobras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obra de Ampliação e Remodelação do Edifício da ERPI, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente obra tem por objecto principal a ampliação e remodelação do edifício da ERPI, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito: Faro Concelho: São Brás de Alportel Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 720 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvarás e Documentos de Habilitação Descrição: Alvarás contendo as habilitações previstas alínea na d) do ponto 9 do programa de procedimento e abaixo descritas: 1)- 5.º Subcategoria da 1.ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos na classe correspondente ao valor total da proposta; 2)- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Estrutura e elementos de betão; 3)- 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Instalações Eléctricas de utilização de baixa tensão; 4)- 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria - Impermeabilizações e isolamentos. Restantes documentos exigidos no ponto 9 do Programa de Procedimentos. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa de procedimento, o caderno de encargos e restantes peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados na secretaria da Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, cujo horário de funcionamento é o que abaixo se indica: 10H00 13H00 e 14.00- 17H00 Endereço desse serviço: Praceta da Misericórdia, n.º 20 Código postal: 8150 137 Localidade: São Brás de Alportel Telefone: 00351 289 842 161 Fax: 00351 289 841 987 Endereço Electrónico: geral@misericordiasaobras.pt Endereço desse serviço: Serviços Administrativos Praceta da Misericórdia, n.º 20 Código postal: 8150 137 Localidade: São Brás de Alportel Telefone: 289842161 Fax: 289841987 Endereço Eletrónico: geral@misericordiasaobras.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 55 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Ajdudicação por o mais baixo preço ou custo. Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 10 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires Código postal: 8100 851 Localidade: Loulé Telefone: 289400390 Fax: 213506010 Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 90 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/09/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Júlio Manuel Gago Pereira Cargo: Provedor