1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Monforte NIPC: 506873412 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Monforte Endereço: Praça da República, apartado 4 Código postal: 7450 115 Localidade: Monforte País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Monforte Freguesia: Freguesia de Monforte Telefone: 245578060 Fax: 245578069 Endereço Eletrónico: cmmonforte@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação da Antiga Casa do Prior" Descrição sucinta do objeto do contrato: A operação urbanística proposta pretende efetuar obras de alteração no interior do edifico, na reabilitação e preservação da fachada se entende como um marco histórico e memorial para o concelho de Monforte. É assim proposta a reabilitação de toda a fachada, nomeadamente, nos volumes em massas de cal presentes na fachada do edifício e denominados de "ornatos", a substituição da cobertura para telha de canudo e a alteração/requalificação do espaço interior do edifício. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 217385.03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: C. Pub. 4/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Monforte Freguesia: Freguesia de Monforte 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 210 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Ponto 8.2. do Programa de Procedimento Descrição: Ponto 8. do Programa de Procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Avenida General Humberto Delgado Código postal: 7450 129 Localidade: Monforte Telefone: 245578060 Fax: 245578069 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço ou custo Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Monforte Endereço: Praça da República, apartado 4 Código postal: 7450 157 Localidade: Monforte Telefone: 245578060 Fax: 245578069 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/12/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gonçalo Nuno Lagem Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monforte