1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arronches NIPC: 501155996 Endereço: Praça da República Código postal: 7340 012 Localidade: Arronches País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@cm-arronches.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Habitação Social em Esperança - Construção de 1 - T3 e 4 - T2 Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de cinco edifícios destinados a habitação Social Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 285035.33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Arronches Freguesia: Freguesia de Esperança - Arronches 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: a) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Estruturas e elementos em betão correspondente ao valor total da Proposta; b) 4.ª Sub - Categoria da 1.ª Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª Sub - Categoria da 1.ª Categoria - estuques, pinturas e outros revestimentos; 8.ª Sub - Categoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios; 1.ª Sub - Categoria da 4ª Categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Arronches. Endereço desse serviço: Praça da Republica Código postal: 7340 012 Localidade: Arronches Endereço Eletrónico: geral@cm-arronches.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Arronches Endereço: Praça da República, apartado 8. Código postal: 7340 012 Localidade: Arronches Endereço Eletrónico: geral@cm-arronches.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/18 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arronches