1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Constância NIPC: 506826546 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Serviços Técnicos / Jorge Manuel Monteiro Marques Heitor, Engº Endereço: Estrada Nacional 3, nº 13 Código postal: 2250 028 Localidade: Constância País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Constancia Freguesia: Freguesia de Constância Telefone: 249730050 Endereço da Entidade: www.cm-constancia.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-constancia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para requalificação Urbana na Avenida das Forças Armadas e no Largo Heitor da Silveira. Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras públicas para requalificação Urbana na Avenida das Forças Armadas e no Largo Heitor da Silveira. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 534986.42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45230000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2021/300.10.001/47 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Constancia Freguesia: Freguesia de Constância 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 300 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª subcategoria da 2ª categoria, ou 8ª subcategoria da 2ª categoria, correspondente ao valor global da proposta. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazém. Endereço desse serviço: Estrada Nacional 3, nº 13 Código postal: 2250 028 Localidade: Constância Telefone: 249730050 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-constancia.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável. Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Proposta economicamente mais vantajosa (Monofator - Preço). Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Constância Endereço: Estrada Nacional 3, nº 13 Código postal: 2250 028 Localidade: Constância Telefone: 249730050 Endereço Eletrónico: geral@cm-constancia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/12 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal