Designação da entidade adjudicante: Município de Almodôvar NIPC: 506816184 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: almodovar País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Almodovar Freguesia: Freguesia de Rosário Telefone: 286660600 Fax: 286662282 Endereço Eletrónico: odete.balbina@cm-almodovar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação dos passeios pedonais e colocação de murantes entre o PK 0+900 e o PK 1+180 da EN2 - Rosário Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação do passeio do lado poente na zona sul da intervenção, até à serventia com 2m de largura, bem como ampliação da rede de drenagem de águas pluviais, implantação de murante entre o PK 0+900 e o PK 1+180 da EN2; Ampliação dos passeios de ambos os lados na zona norte da intervenção, até às serventias de 1.5m de largura, bem como a ampliação da rede de drenagem de águas pluviais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 68000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233161 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Almodovar Freguesia: Freguesia de Rosário 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 3 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha a 8ª subcategoria da 2.ª categoria que cubra o valor global da proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Serviços Urbanos e Gestão Territorial Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 268660600 Fax: 286662282 Endereço Eletrónico: odete.balbina@cm-almodovar.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: fator Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: monofator Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: almodovar Telefone: 286660600 Fax: 286662282 Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Ascenção Mestre Bota Cargo: O Presidente da Câmara 414495618