1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Figueiró dos Vinhos NIPC: 506546381 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 3260 408 Localidade: Figueiró dos Vinhos País: PORTUGAL NUT III: PT16F Distrito: Leiria Concelho: Figueiró dos Vinhos Freguesia: União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas Telefone: 236559550 Fax: 236552596 Endereço da Entidade: www.cm-figueirodosvinhos.pt Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Parque Logístico Municipal (Ex-Pecape) Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Parque Logístico Municipal (Ex-Pecape) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 330682.96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 02CPE21 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16F Distrito: Leiria Concelho: Figueiró dos Vinhos Freguesia: União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 6 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: 4.ª subcategoria da 1.ª categoria - classe habilitação correspondente valor total proposta; 5.ª subcategoria da 1.ª categoria - classe habilitação correspondente valor trabalhos desta espécie 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3260 408 Localidade: Figueiró dos Vinhos Telefone: 236559550 Fax: 236552596 Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: 0 Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Monofator - Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 3260 408 Localidade: Figueiró dos Vinhos Telefone: 236559550 Fax: 236552596 Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/10/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Fernandes de Abreu Cargo: Presidente da Câmara Municipal