Designação da entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho NIPC: 506659682 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vieira do Minho Endereço: Praça Dr. Guilherme de Abreu- Vieira do Minho Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Vieira do Minho Freguesia: Freguesia de Vieira do Minho Telefone: 253649270 Fax: 253647856 Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de edifício para a Instalação da Unidade de Saúde de Vieira do Minho Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício para a Instalação da Unidade de Saúde de Vieira do Minho Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1226450.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: Proc_108/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Vieira do Minho Freguesia: Freguesia de Vieira do Minho 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 545 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Os referidos no programa de concurso Descrição: Os referidos na alínea c) do artigo 17.º do programa de concurso 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vieira do Minho Endereço desse serviço: Praça Dr. Guilherme de Abreu- Vieira do Minho Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Telefone: 253649270 Fax: 253647856 Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço (P) Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vieira do Minho Endereço: Praça Dr. Guilherme de Abreu- Vieira do Minho Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Telefone: 253649270 Fax: 253647856 Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/12/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º António Cardoso Barbosa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho 414813737