1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros NIPC: 500852278 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedoria Endereço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1 Código postal: 5340 221 Localidade: Macedo de Cavaleiros País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros Telefone: 278426333 Fax: 278421506 Endereço da Entidade: https://misericordiamacedo.pt/ Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação, Reabilitação e Melhoria da Eficiência Energética do Edifício do Lar da III Idade de Macedo de Cavaleiros - 3ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: A execução deste projeto, tem como principal objetivo a construção da 3ª fase da AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO LAR DA III IDADE DE MACEDO DE CAVALEIROS Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 725000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Objetos complementares Vocabulário principal: 45331000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos Descrição: O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP e do presente Programa de Procedimento; b) Declaração e documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP; c) Documento comprovativo da titularidade de Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: i. A 1ª Subcategoria, 4ª Subcategoria e 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído e da Classe correspondente ao valor global da proposta. ii. A 7ª Subcategoria e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas e das classes relativas aos valores a que respeitam cada tipo de trabalhos. d) Declaração que identifique o Diretor de Obra acompanhada do respetivo certificado de habilitação profissional. e) Documentos indicados no nº 1 do art.º 23º da Lei nº 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual: i. Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra. ii. Cópia do comprovativo do seguro de responsabilidade civil. iii. Comprovativo de contratação, por parte da empresa, de Diretor de Obra. f) Cópia da Certidão de Registo Comercial ou Certidão Permanente da constituição da firma ou fornecimento de código de acesso para consulta. g) Declaração nominal do responsável pela implementação do Plano de Segurança e Saúde em obra, acompanhado do respetivo CAP (Nível III ou V). 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Provedoria Endereço desse serviço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1 Código postal: 5340 221 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 278426333 Fax: 278421506 Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Proposta técnica Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Mais baixo preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros Endereço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1 Código postal: 5340 221 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 278426333 Fax: 278421506 Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/12/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alfredo Augusto Castanheira Pinto Cargo: Provedor