1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EDA RENOVÁVEIS, S.A. NIPC: 512026840 Endereço: R. Emb. Faria e Maia 56 Código postal: 9504-535 Localidade: Região Autónoma dos Açores País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296202374 Fax: 296283851 Endereço da Entidade (URL): www.eda.pt Endereço Eletrónico: edarenovaveis.apoio@edar.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 31.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: GT/01/2025 Designação do contrato: Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios e entrada em serviço da Revitalização da Central Geotérmica da Ribeira Grande de 5 MW Descrição: O presente fornecimento refere-se à elaboração do projeto, fabrico, transporte, seguro e montagem dos equipamentos elétricos e mecânicos e dos trabalhos de construção civil, dos ensaios e entrada em serviço, formação e treino do pessoal para a construção da Revitalização da Central Geotérmica da Ribeira Grande, no âmbito da instalação de um grupo gerador com a potência líquida total de 5 MW e equipamentos auxiliares, utilizando de forma eficiente o recurso geotérmico disponibilizado pelos poços de produção CL9 e CL10, bem como os trabalhos relativos à segurança e qualidade dos equipamentos executados e ainda outros fornecimentos e prestações de serviços complementares Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45251141 Preço base s/IVA: 31.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 510 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme artigo 12º do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TUhjY3hlUVBRa255bHhYUkVmd1p3MVVBcUhmVkEyNmNsT2FpUHF5S3duTjFsVG5WeGoybnM0UVpwTVRKMWZxTmhsblZrQU9temRzQkFvaUQ0ekY2ZEE9PXczYkw3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Custo atualizado do kWh (LCOE) (cf. n.º 2 do Anexo VI do PC) Ponderação: 45% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Consumo Específico (HR) (cf. n.º 3 do Anexo VI do PC) Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 15% Subfatores: SimSubfatores: Nome: A - Memória Justificativa e Descritiva (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC) Ponderação : 20%; Nome: B - Quadros de características técnicas equipamentos mecânicos, elétricos e controlo e instrumentação (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC) Ponderação : 15%; Nome: C - Quadros de características técnicas permutadores de calor (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC) Ponderação : 15%; Nome: D - Desenhos de arranjo geral (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC) Ponderação : 8%; Nome: E - Esquemas de princípio funcionamento (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC) Ponderação : 10%; Nome: F - Curvas de correção para verificação dos valores garantidos (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC) Ponderação : 7%; Nome: G - Diagrama balanço de massa e de energia (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC) Ponderação : 10%; Nome: H - Desenhos e descrição da arquitetura do sistema de controlo (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC) Ponderação : 7%; Nome: I - Diagrama unifilar dos sistemas elétricos (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC) Ponderação : 8%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Eletricidade Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da EDA RENOVÁVEIS, S. A. Endereço: Rua Embaixador Faria e Maia, nº 56 Código postal: 9504-535 Localidade: Ponta Delgada Telefone: +351 296202374 Fax: +351 296283851 Endereço eletrónico: edarenovaveis.cafr@eda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Bárbara Bettencourt Arruda Cargo: Chefe de Serviços de Operação de Centrais da Ilha São Miguel 418969646