1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Lourinhã NIPC: 502177101 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DJRH/Concursos - Dra. Maria de Lurdes Henriques (RDGP) Endereço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2530 850 Localidade: Lourinhã País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 261410100 Endereço da Entidade: www.cm-lourinha.pt Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 4ª Fase do Projeto de Requalificação de 6 Bairros Sociais na Eficiência Energética - com 3 Lotes - LT1 - Bairro Social de Casal Novo; LT 2 - Bairro Social de Moledo; LT3 Bairro Social de Miragaia Descrição sucinta do objeto do contrato: 4ª Fase do Projeto de Requalificação de 6 Bairros Sociais na Eficiência Energética - com 3 Lotes - LT1 - Bairro Social de Casal Novo; LT 2 - Bairro Social de Moledo; LT3 Bairro Social de Miragaia Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 553198.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP/3/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Lourinhã Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Habilitação exigida no artigo 26.º do Programa de Procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DJRH/Concursos Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2530 850 Localidade: Lourinhã Telefone: 261410120 Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTM5Nzc3 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: n.a Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Monofator - Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 4 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Representada pelo Vereador responsável pela Direção e Gestão da área funcional dos Concursos da Unidade Orgânica DJRH no uso de competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, por despacho de 25.10.2021. Endereço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2530 850 Localidade: Lourinhã Telefone: 261410110 Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/04/21 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João José da Silva Serra, Eng.º Cargo: Vereador responsável pela Direção e Gestão dos DJRHConcursos