Designação da entidade adjudicante: Município de Tábua NIPC: 506806944 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente Endereço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito/Região: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: Freguesia de Tábua - Tábua Telefone: 235410340 Fax: 235410349 Endereço da Entidade: www.cm-tabua.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-tabua.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Reposição de equipamentos e infraestruturas danificadas pelas depressões Elsa e Fabien - Reconstrução de coberturas de Edifícios Municipais" Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconstrução e reabilitação das coberturas de três edifícios municipais - Câmara Municipal, Terminal Rodoviário e Mercado Municipal - fortemente danificados pelas depressões Elsa e Fabien, incluindo todos os trabalhos acessórios necessários, de acordo com o respetivo mapa de trabalhos (3 lotes). Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 403,693.84 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261210 Valor: 403,693.84 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 33-E/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Reconstrução de coberturas de Edifícios Municipais - Lote 1 (Câmara Municipal) Preço Base do lote: 183,617.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261210 Lote n.º 2 Designação: Reconstrução de coberturas de Edifícios Municipais - Lote 2 (Terminal Rodoviário) Preço Base do lote: 92,213.39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261210 Lote n.º 3 Designação: Reconstrução de coberturas de Edifícios Municipais - Lote 3 (Mercado Municipal) Preço Base do lote: 127,862.95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261210 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito/Região: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: Freguesia de Tábua - Tábua 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Lote 1: Habilitação na 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e na 12.ª subcategoria da 5.ª categoria em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. Lotes 2 e 3: Habilitação na 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 235410340 Fax: 235410349 Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-tabua.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Mais Baixo Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tábua - Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 235410340 Fax: 235410349 Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-tabua.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 415340641