1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tábua NIPC: 506806944 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente Endereço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: Freguesia de Tábua - Tábua Telefone: 235410340 Fax: 235410349 Endereço da Entidade: www.cm-tabua.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-tabua.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Requalificação e Ampliação do Jardim de Infância de Tábua" Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do edifício existente, com vista à melhoria das condições ambientais e de eficiência energética, dotando-o de novos espaços valorizadores do uso pretendido, bem como a utilização de materiais e acabamentos com a renovação da imagem do edifício, localizado na freguesia de Tábua., de acordo com o respetivo mapa de trabalhos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 970,268.81 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 Valor: 970,268.81 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 37-E/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: Freguesia de Tábua - Tábua 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Habilitação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e as 4.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 1.º subcategoria da 5.ª categoria em classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 235410340 Fax: 235410349 Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-tabua.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa Ponderação: 40 % Subfator Nome: Pessoal permanente e recursos técnicos afetos e experiência(...) Ponderação: 40 % Subfator Nome: Equipamentos Ponderação: 10 % Subfator Nome: Plano de pagamentos Ponderação: 10 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tábua - Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 235410340 Fax: 235410349 Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-tabua.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Fonseca Oliveira Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal