1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A. NIPC: 500086826 Endereço: Avenida Brasília - ES7 Pedrouços Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dsm.cp@docapesca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação da marginal de Vila Real de Santo António na área do terminal transfronteiriço - retenção marginal Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da marginal de Vila Real de Santo António na área do terminal transfronteiriço - retenção marginal Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 466,580.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243000 Valor: 466,580.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DSM-1059-CL-2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos solicitados no ponto 14 do programa de concurso. 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Documentos solicitados na alínea f) no ponto 14 do programa de concurso. 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DSM - Direção de Segurança e Manutenção Endereço desse serviço: Avenida Brasília - Porta ES7 - Pedrouços Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsm.cp@docapesca.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica De acordo com o mencionado no ponto 11 do programa de concurso - Alvará (entre outros) 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Não aplicável 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Docapesca - Portos e Lotas S.A. Endereço: Avenida Brasília - Porta ES7 - Pedrouços Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/06/30 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Sérgio Miguel Redondo Faias Cargo: Presidente do Conselho de Administração