1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António NIPC: 506833224 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de VRSA - Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900-231 Localidade: Vila Real de Santo António País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Todas Telefone: 281510000 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-vrsa.pt/pt/Default.aspx Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 46.290.273,49 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: NCP/01/2024 Descrição: Empreitada de Reabilitação do Parque Habitacional Social do Município de Vila Real de Santo António – ELHVRSA (conceção-construção) – Ações previstas no projeto de investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) Opções: Não Descrição das opções: Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212410 Preço base s/IVA: 46.290.273,49 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: 36 fogos no Bairro dos Navegantes Monte Gordo Preço base s/IVA: 4.330.466,09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212410 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: 19 fogos no Bairro da Manta Rota Preço base s/IVA: 2.284.165,12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212410 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: 9 fogos em Vila Real de Santo António Preço base s/IVA: 1.244.370,98 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212410 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: 25 fogos no Bairro do Encalhe Vila Real de Santo António Preço base s/IVA: 3.559.874,11 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212410 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: 73 fogos no Bairro da Barquinha Vila Real de Santo António Preço base s/IVA: 8.231.736,83 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212410 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: 33 fogos no Bairro Caminhos de Ferro Vila Real de Santo António Preço base s/IVA: 4.406.730,51 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212410 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: 34 fogos no Bairro Caixa de Providência Vila Real de Santo António Preço base s/IVA: 3.645.619,29 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212410 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: 143 fogos no Bairro Social Santo António Vila Real de Santo António Preço base s/IVA: 18.587.310,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212410 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Vila Real de Santo António Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Vila Real de Santo António Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Monte Gordo Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Vila Real de Santo António Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Cacela Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Vila Real de Santo António Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Vila Real de Santo António Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Vila Real de Santo António Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Vila Real de Santo António Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Vila Real de Santo António Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Vila Real de Santo António Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 18 meses Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001 Têm fundos EU? Sim Identificador do Lote: LOT-0003 Têm fundos EU? Sim Identificador do Lote: LOT-0004 Têm fundos EU? Sim Identificador do Lote: LOT-0005 Têm fundos EU? Sim Identificador do Lote: LOT-0006 Têm fundos EU? Sim Identificador do Lote: LOT-0007 Têm fundos EU? Sim Identificador do Lote: LOT-0008 Têm fundos EU? Sim Identificador do Lote: LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: a) 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído) b) 1.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) c) 1.ª, 5.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros Trabalhos) d) De classe correspondente ou superior aos trabalhos propostos executar. - E restantes documentos de habilitação que constam no programa do procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt-pt/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-05-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o Adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 5% (cinco por cento) do montante global do contrato. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não Identificador do Lote: LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não Identificador do Lote: LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não Identificador do Lote: LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não Identificador do Lote: LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não Identificador do Lote: LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não Identificador do Lote: LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não Identificador do Lote: LOT-0008 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. Identificador do Lote: LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. Identificador do Lote: LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. Identificador do Lote: LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. Identificador do Lote: LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. Identificador do Lote: LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. Identificador do Lote: LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. Identificador do Lote: LOT-0008 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Contratos Públicos Sociais: Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação Justificação relativa à Acessibilidade: - 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Vila Real de Santo António Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900-231 Localidade: Vila Real de Santo António Endereço eletrónico: geral@cm-vrsa.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Álvaro Palma de Araújo Cargo: Presidente do Município de Vila Real de Santo António 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Informações adicionais Descrição das Alterações: Alteração das peças procedimentais Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 08-04-2024