Designação da entidade adjudicante: Município de Carrazeda de Ansiães NIPC: 506666018 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães Endereço: Rua Jerónimo Barbosa, nº 118 Código postal: 5140 077 Localidade: Carrazeda de Ansiães País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Braganca Concelho: Carrazeda de Ansiães Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães Telefone: 278610200 Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjo Urbanístico do Bairro de Santa Águeda Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjo Urbanístico do Bairro de Santa Águeda, em Carrazeda de Ansiães Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 183234.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2022EMP06 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Braganca Concelho: Carrazeda de Ansiães Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Pública Descrição: De acordo com a alínea c) do ponto 19.1 do Programa de procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Carrazeda de Ansiães Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa, nº 118 Código postal: 5140 077 Localidade: Carrazeda de Ansiães Telefone: 278610200 Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Carrazeda de Ansiães Endereço: Rua Jerónimo Barbosa, nº 118 Código postal: 5140 077 Localidade: Carrazeda de Ansiães Telefone: 278610200 Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 415522495