1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tábua NIPC: 506806944 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente Endereço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: Freguesia de Tábua - Tábua Telefone: 235410340 Fax: 235410349 Endereço da Entidade: www.cm-tabua.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-tabua.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Execução das obras de urbanização do Plano de Pormenor da Área Empresarial da Carapinha" Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção das infraestruturas gerais da Área Empresarial da Carapinha, incluindo movimentação de terras e arruamentos, redes de distribuição de água, eletricidade, telecomunicações e gás e de drenagem de águas residuais e pluviais, incluindo todos os trabalhos acessórios necessários, de acordo com o respetivo mapa de trabalhos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111290 Valor: 1,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 39-E/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Tábua Freguesia: Freguesia de Carapinha 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 420 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Habilitação na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e nas 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e 4.ª subcategoria da 4.ª categoria em classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 235410340 Fax: 235410349 Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-tabua.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Mais Baixo Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tábua - Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 3420 308 Localidade: Tábua Telefone: 235410340 Fax: 235410349 Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-tabua.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Fonseca Oliveira Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal